Contratação de instituição brasileira sem fins lucrativos, especializada em pesquisa aplicada, estudos técnicos, assessoramento técnico e desenvolvimento institucional, para a prestação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, consistentes na elaboração de estudos, diagnósticos, análises e modelagens técnicas, jurídicoregulatórias e econômico-financeiras relacionadas à avaliação e eventual estruturação de Parceria Público-Privada – PPP , CONFORME TR

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

CONFORME T.R

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.