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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de serviço público essencial de fornecimento e distribuição de energia elétrica, na tensão 110/220V, destinado ao atendimento das unidades consumidoras vinculadas ao Parque de Iluminação Pública do Município de Uberlândia/MG, em atendimento à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.

MUNICIPIO DE UBERLANDIA · SECRETARIA M. ADMINISTRAÇÃO/PREF M.UBERLÂNDIA

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Dados da publicação

Compra81Controle PNCP18431312000620-1-000111/2026Processo1102026ÓrgãoMUNICIPIO DE UBERLANDIACNPJ do órgão18431312000620Unidade compradoraSECRETARIA M. ADMINISTRAÇÃO/PREF M.UBERLÂNDIALocalUBERLÂNDIA/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação31/03/2026, 18:38

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

As condições estão definidas no Termo de Referência.

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