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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica e também, contratação exclusiva do uso do sistema de distribuição junto à distribuidora, nos termos das considerações abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento, em atendimento às necessidades da Diretoria do Sistema de Esgotamento Sanitário, do Departamento Municipal de Água e Esgoto de Uberlândia.

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO · DEPARTAMENTO MUN.DE ÁGUA ESGOTO DE UBERLÂNDIA

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Dados da publicação

Compra17Controle PNCP25769548000121-1-000020/2026Processo64/2026ÓrgãoDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOCNPJ do órgão25769548000121Unidade compradoraDEPARTAMENTO MUN.DE ÁGUA ESGOTO DE UBERLÂNDIALocalUBERLÂNDIA/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/02/2026, 14:49

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

conforme T.R

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CNAE relacionado 2731-7/00Fabricação de aparelhos e equipamentos para distribuição e controle de energia elétrica

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Afinidade estimada pelos termos “distribuicao, energia, eletrica”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para UBERLÂNDIA/MG.