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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para elaboração de diagnóstico situacional, capacitação sobre Escuta Protegida e desenvolvimento técnico do Plano Municipal Decenal de Enfrentamento às Violências contra Crianças e Adolescentes do município de Uberlândia, em atendimento à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.

MUNICIPIO DE UBERLANDIA · SECRETARIA M. ADMINISTRAÇÃO/PREF M.UBERLÂNDIA

Valor estimadoR$ 298.600,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra83Controle PNCP18431312000620-1-000121/2026Processo1082026ÓrgãoMUNICIPIO DE UBERLANDIACNPJ do órgão18431312000620Unidade compradoraSECRETARIA M. ADMINISTRAÇÃO/PREF M.UBERLÂNDIALocalUBERLÂNDIA/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/04/2026, 13:14

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

As condições estão determinadas no Termo de Referência.

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