InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Prestação de serviços de gestão e repasse de recursos financeiros aportados por Ente Públicos nacionais como contrapartida nas operações de financiamento habitacional lastreados por recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), no âmbito da iniciativa Minha Casa Minha Vida Cidades (Cheque Moradia), em atendimento à Secretaria Municipal de Habitação.

MUNICIPIO DE UBERLANDIA · SECRETARIA M. ADMINISTRAÇÃO/PREF M.UBERLÂNDIA

Valor estimadoR$ 609.564,09
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Dados da publicação

Compra193Controle PNCP18431312000620-1-000293/2026Processo313/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE UBERLANDIACNPJ do órgão18431312000620Unidade compradoraSECRETARIA M. ADMINISTRAÇÃO/PREF M.UBERLÂNDIALocalUberlândia/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/06/2026, 17:39

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

As condições estão determinadas no Termo de Referência.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

Itens publicados (1)

Item 1 · Prestação de serviços bancários Prestação de serviços de gestão e repasse de recursos financeiros aportados por Ente Públicos nacionais como contrapartida nas operações de financiamento habitacional lastreados por recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), no âmbito da iniciativa Minha Casa Minha Vida Cidades (Cheque Moradia).

R$ 609.564,09

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 609.564,09 · Homologado

Fornecedor: CAIXA ECONOMICA FEDERAL · 00360305000104