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DispensaDivulgada no PNCP

Transferência de recursos financeiros ao consórcio CISAP, visando o atendimento de demandas específicas como: cessão temporária de veículo tipo micro-ônibus, para transporte de paciente eletivo; Prestação de serviço de transporte em Unidade móvel de UTI; Serviços públicos de saúde referente a consultas, exames e procedimentos cirúrgicos, conforme listagem de serviços credenciados pelo CISAP-VP.

MUNICIPIO DE SENHORA DE OLIVEIRA · Unidade Única

Valor estimadoR$ 549.000,00
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Dados da publicação

Compra1Controle PNCP23515703000158-1-000080/2026Processo1/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SENHORA DE OLIVEIRACNPJ do órgão23515703000158Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalSenhora de Oliveira/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/09/2026, 08:34

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

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