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DispensaDivulgada no PNCP

[LICITANET] - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

MUNICIPIO DE FRONTEIRA · MUNICIPIO DE FRONTEIRA- MG

Valor estimadoR$ 510.000,00
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Dados da publicação

Compra0017Controle PNCP18449140000107-1-000117/2026Processo0033516ÓrgãoMUNICIPIO DE FRONTEIRACNPJ do órgão18449140000107Unidade compradoraMUNICIPIO DE FRONTEIRA- MGLocalFronteira/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/09/2026, 07:12

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado

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Afinidade estimada pelos termos “economicas, caixas”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Fronteira/MG. A lista foi completada com outras cidades de MG.