InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRACAO

MUNICIPIO DE PATROCINIO · SECRETARIA DE COMPRAS E LICITAÇÃO

Valor estimadoR$ 1.186.321,20
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Dados da publicação

Compra26Controle PNCP18468033000126-1-000175/2026Processo0054215ÓrgãoMUNICIPIO DE PATROCINIOCNPJ do órgão18468033000126Unidade compradoraSECRETARIA DE COMPRAS E LICITAÇÃOLocalPatrocínio/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/06/2026, 17:16

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.

Itens publicados (1)

Item 1 · PRESTACAO DE SERVICOS TECNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA JURIDICO TRIBUTARIA PARA IDENTIFICACAO APURACAO E RECUPERACAO DE CREDITOS DE IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE IRRF RELATIVOS AO PERIODO NAO PRESCRITO NOS TERMOS DO TEMA 1.130 DO STF.

R$ 1.186.321,20

Quantidade: 1 · Unidade: SERVIÇO · Unitário: R$ 1.186.321,20 · Em andamento