Contratação de empresa para remoção manual dos pisos existentes e execução da drenagem, das Ruas Cel. José Manoel, Rua Cap. Manoel Dias de Oliveira, Rua Cel. João Luis, Rua Antônio Américo da Costa e trechos das Ruas Antônio Patricio de Assis e Luís Campos de Melo, localizadas no Centro de Prados, sob o regime de empreitada global, incluindo o fornecimento de todos os materiais, mão de obra, equipamentos e demais insumos necessários, conforme discriminado no Termo de Referência.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso