InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de internação psiquiátrica em caráter compulsório, mediante ordem judicial, para atendimento de pacientes encaminhados pelo Município de Nazareno/MG.

MUNICIPIO DE NAZARENO · PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZARENO

Valor estimadoR$ 1.392.500,00
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Dados da publicação

Compra00009826Controle PNCP18557561000151-1-000089/2026Processo00009826ÓrgãoMUNICIPIO DE NAZARENOCNPJ do órgão18557561000151Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE NAZARENOLocalNazareno/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/06/2026, 13:52

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento

Itens publicados (9)

Item 1 · CLÍNICAS ESPECIALIZADASNO TRATAMENTO DE PESSOAS COM TRANSTORNOS MENTAIS - internação psiquiátrica em regime integral mensal, para sexo feminino de 12 a 17 anos de idade, em regime de internação compulsória mediante ordem judicial.

R$ 324.000,00

Quantidade: 60 · Unidade: MES · Unitário: R$ 5.400,00 · Em andamento

Item 2 · CLÍNICAS ESPECIALIZADASNO TRATAMENTO DE PESSOAS COM TRANSTORNOS MENTAIS - internação psiquiátrica em regime integral mensal, para sexo feminino, a partir de 18 anos de idade, em regime de internação compulsória mediante ordem judicial.

R$ 324.000,00

Quantidade: 60 · Unidade: MES · Unitário: R$ 5.400,00 · Em andamento

Item 3 · CLÍNICAS ESPECIALIZADASNO TRATAMENTO DE PESSOAS COM TRANSTORNOS MENTAIS - internação psiquiátrica em regime integral mensal, para sexo masculino de 12 a 17 anos de idade, em regime de internação compulsória mediante ordem judicial.

R$ 324.000,00

Quantidade: 60 · Unidade: MES · Unitário: R$ 5.400,00 · Em andamento

Item 4 · CLÍNICAS ESPECIALIZADASNO TRATAMENTO DE PESSOAS COM TRANSTORNOS MENTAIS - internação psiquiátrica em regime integral mensal, para sexo masculino, a partir de 18 anos de idade, em regime de internação compulsória mediante ordem judicial.

R$ 324.000,00

Quantidade: 60 · Unidade: MES · Unitário: R$ 5.400,00 · Em andamento

Item 5 · CLÍNICAS ESPECIALIZADASNO TRATAMENTO DE PESSOAS COM TRANSTORNOS MENTAIS - internação psiquiátrica em regime integral diário, para sexo feminino de 12 a 17 anos de idade, em regime de internação compulsória mediante ordem judicial.

R$ 5.400,00

Quantidade: 30 · Unidade: DIA · Unitário: R$ 180,00 · Em andamento

Item 6 · CLÍNICAS ESPECIALIZADASNO TRATAMENTO DE PESSOAS COM TRANSTORNOS MENTAIS - internação psiquiátrica em regime integral diário, para sexo feminino, a partir de 18 anos de idade, em regime de internação compulsória mediante ordem judicial.

R$ 5.400,00

Quantidade: 30 · Unidade: DIA · Unitário: R$ 180,00 · Em andamento

Item 7 · CLÍNICAS ESPECIALIZADASNO TRATAMENTO DE PESSOAS COM TRANSTORNOS MENTAIS - internação psiquiátrica em regime integral diário, para sexo masculino de 12 a 17 anos de idade, em regime de internação compulsória mediante ordem judicial.

R$ 5.400,00

Quantidade: 30 · Unidade: DIA · Unitário: R$ 180,00 · Em andamento

Item 8 · CLÍNICAS ESPECIALIZADASNO TRATAMENTO DE PESSOAS COM TRANSTORNOS MENTAIS - internação psiquiátrica em regime integral diário, para sexo masculino, a partir de 18 anos de idade, em regime de internação compulsória mediante ordem judicial.

R$ 5.400,00

Quantidade: 30 · Unidade: DIA · Unitário: R$ 180,00 · Em andamento

Item 9 · PRESTAÇÃO DE SERVIÇODE TRANSPORTE TERRESTRE ESPECIALIZADO, sob demanda, para deslocamento de pacientes submetidos à internação psiquiátrica compulsória, mediante solicitação do Município de Nazareno/MG, incluindo acompanhamento por equipe multidisciplinar durante todo o percurso. A quilometragem será contabilizada por quilômetro efetivamente rodado, compreendendo o trajeto entre o Município de Nazareno/MG e a clínica especializada indicada para internação, bem como o retorno da clínica ao Município após a alta ou determinação de retorno do paciente.

R$ 74.900,00

Quantidade: 7000 · Unidade: KM · Unitário: R$ 10,70 · Em andamento