DispensaDivulgada no PNCP
Contratação do Consórcio Intermunicipal de Saúde das Vertentes - CISVER para a prestação de serviços de saúde de média e alta complexidade, incluindo transporte sanitário de pacientes eletivos, transporte sanitário de resíduos e serviços de saúde, bem como a execução dos programas Bem Viver (assistência ambulatorial e hospitalar), assistência à saúde da criança e do adolescente em situação de risco (CASALAR), serviço de Casa de Apoio para assistência hospitalar e ambulatorial, e Programa Vacimóvel, visando assegurar o acesso integral, regionalizado e contínuo aos serviços de saúde da população do Município de Nazareno.
MUNICIPIO DE NAZARENO · PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZARENO
Dados da publicação
Compra00000126Controle PNCP18557561000151-1-000012/2026Processo00000126ÓrgãoMUNICIPIO DE NAZARENOCNPJ do órgão18557561000151Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE NAZARENOLocalNazareno/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/01/2026, 10:27
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação