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DispensaDivulgada no PNCP

Celebração de contrato de programa entre o Município de Nazareno com o CIGEDAS para a realização de serviços de esterilização cirúrgica (ováriosalpingohisterectomia e orquiectomia), para controle populacional de cães e gatos errantes e pertencentes a famílias de baixa renda, através de campanhas itinerantes realizadas no município através de estabelecimento médico veterinário (móvel Unidade Móvel de Esterilização e Educação em Saúde - UMEES).

MUNICIPIO DE NAZARENO · PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZARENO

Valor estimadoR$ 78.804,00
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Dados da publicação

Compra00014026Controle PNCP18557561000151-1-000130/2026Processo00014026ÓrgãoMUNICIPIO DE NAZARENOCNPJ do órgão18557561000151Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE NAZARENOLocalNazareno/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/09/2026, 07:53

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

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