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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada em regularização fundiária urbana (REURB) e assessoria técnica correlata, visando à execução de procedimentos técnicos e administrativos necessários à regularização fundiária de Núcleo Urbano Informal.

MUNICIPIO DE CONCEICAO DA BARRA DE MINAS · PREFEITURA MUN.DE CONCEIÇÃO DA BARRA DE MINAS

Valor estimadoR$ 60.000,00
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Dados da publicação

Compra00009526Controle PNCP18557587000108-1-000093/2026Processo00009526ÓrgãoMUNICIPIO DE CONCEICAO DA BARRA DE MINASCNPJ do órgão18557587000108Unidade compradoraPREFEITURA MUN.DE CONCEIÇÃO DA BARRA DE MINASLocalConceição da Barra de Minas/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/09/2026, 13:20

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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