Contratação de empresa especializada para execução de obra de pavimentação das Ruas I e VII do Bairro Serra dos Gonçalves, zona urbana, incluindo o fornecimento de materiais, insumos, equipamentos e a mão de obra necessária à execução da obra, em atendimento às necessidades do Município de Espírito Santo do Dourado/MG.

Lei 14.133/2021, Art. 28, II · concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia

2.1. A presente contratação justifica-se pela necessidade de execução da obra de pavimentação das Ruas I e VII do Bairro Serra dos Gonçalves, na zona urbana do Município de Espírito Santo do Dourado/MG, com a finalidade de melhorar as condições de mobilidade, trafegabilidade, segurança, salubridade e acesso da população residente e dos demais usuários dessas vias. 2.2. Atualmente, os trechos objeto da intervenção não dispõem de pavimentação adequada, permanecendo sujeitos à formação de poeira, lama, irregularidades no leito viário e processos erosivos associados ao tráfego e às condições climáticas. Essa situação dificulta a circulação de veículos e pedestres, reduz o conforto e a segurança dos moradores e exige intervenções recorrentes de conservação pela Administração Municipal. 2.3. Durante os períodos chuvosos, a condição das vias pode provocar acúmulo de água, formação de lama, carreamento de materiais e dificuldades de circulação. Nos períodos de estiagem, a suspensão de poeira causa desconforto aos moradores e prejudica as condições de uso dos imóveis situados nas proximidades. 2.4. A melhoria da infraestrutura viária contribuirá para o deslocamento cotidiano dos moradores e para o acesso de ambulâncias, transporte escolar, veículos de coleta de resíduos, prestadores de serviços, fornecedores e demais veículos necessários ao atendimento da comunidade. A intervenção também proporcionará melhores condições de circulação aos pedestres e reduzirá os transtornos causados

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.