DispensaDivulgada no PNCP

Celebração de contrato de programa entre o Município de Conceição da Barra de Minas - MG e o CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL SUSTENTÁVEL DAS VERTENTES - CIGEDAS para Execução do Serviço de Inspeção Municipal (S.I.M)

MUNICIPIO DE CONCEICAO DA BARRA DE MINAS · PREFEITURA MUN.DE CONCEIÇÃO DA BARRA DE MINAS

Valor estimadoR$ 12.999,96
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Dados da publicação

Compra00009326Controle PNCP18557587000108-1-000091/2026Processo00009326ÓrgãoMUNICIPIO DE CONCEICAO DA BARRA DE MINASCNPJ do órgão18557587000108Unidade compradoraPREFEITURA MUN.DE CONCEIÇÃO DA BARRA DE MINASLocalConceição da Barra de Minas/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/09/2026, 09:35

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação