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DispensaRevogada

CONTRATAÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ESPECIALIDADES – CIESP, INSCRITO NO CNPJ SOB O Nº 07.356.999/0001-55, VISANDO À CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE PROGRAMA PARA A GESTÃO ASSOCIADA DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NA MODALIDADE CASA LAR.

MUNICIPIO DE SAO JOAO NEPOMUCENO · SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONÔMICO

Valor estimadoR$ 148.000,00
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Dados da publicação

Compra59Controle PNCP18558072000114-1-000061/2026Processo59/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO JOAO NEPOMUCENOCNPJ do órgão18558072000114Unidade compradoraSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONÔMICOLocalSão João Nepomuceno/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/04/2026, 14:43

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

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