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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA A CONTRATAÇÃO DA EMPRESAFABIANA DO CARMO HYPOLITO, INSCRITA NO CNPJ Nº 37.888.804/0001-89, PARA A REALIZAÇÃO DEAPRESENTAÇÃO ARTÍSTICA MUSICAL, INTEGRANTE DA PROGRAMAÇÃO OFICIAL DA 2ª FESTA COUNTRY DE SÃO JOÃO, EVENTO PROMOVIDO PELO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO NEPOMUCENO/MG, COM APRESENTAÇÃO PREVISTA PARAO DIA 16 DE OUTUBRO DE 2026, EM LOCAL E HORÁRIO A SEREM DEFINIDOS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL,CONFORME PROGRAMAÇÃO OFICIAL DO EVENTO.

MUNICIPIO DE SAO JOAO NEPOMUCENO · Unidade Única

Valor estimadoR$ 5.000,00
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Dados da publicação

Compra168Controle PNCP18558072000114-1-000162/2026Processo168/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO JOAO NEPOMUCENOCNPJ do órgão18558072000114Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalSão João Nepomuceno/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/10/2026, 15:11

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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