Contratação direta da Fundação Escola Politécnica da Bahia - FEP com a finalidade de dar apoio ao Projeto “Implementação de um Laboratório Etnoterritorial no Sul da Bahia, vinculado ao Centro de Documentação e Pesquisa Memórias do Sul da Bahia e ao Núcleo de Práticas Jurídicas Indígenas da UFSB, para atuação nas TIs de Barra Velha do Monte Pascoal (Porto Seguro - BA, Itamaraju - BA e Itabela - BA) e Comexatibá (Porto Seguro - BA e Prado - BA).”

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos