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DispensaDivulgada no PNCP

Publicação relativa a contratação da Fundação de Apoio à Pesquisa e à Extensão - FAPEX para execução do projeto intitulado “Curso de formação Educação em Direitos Humanos: trabalho docente, práticas pedagógicas e proteção integral de crianças e adolescentes” - TED N 17263/SECADI/MEC - 23746.005103/2026-95

UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL DA BAHIA · UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL DA BAHIA

Valor estimadoR$ 101.992,00
Abrir publicação no PNCPAbrir processo eletrônico

Dados da publicação

Compra1Controle PNCP18560547000107-1-000001/2027Processo23746.005103/2026-95ÓrgãoUNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL DA BAHIACNPJ do órgão18560547000107Unidade compradoraUNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL DA BAHIALocalItabuna/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/08/2026, 16:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

TED N 17263/SECADI/MEC - PROCESSO 23746.005103/2026-95

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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