Contratatação da Fundação de Apoio a Pesquisa e a Extensão para apoio ao Projeto intitulado “Apoio ao Canal UFSB: plataforma de divulgação científica de experiências de inovação em tecnologias sociais e economia solidária”, viabilizado a partir da escentralização de recursos orçamentários do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação – MCTI

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

Contratação de fundação para apoio a projeto