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DispensaDivulgada no PNCP

[Publicenter] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA URBANA NO MUNICÍPIO DE COROMANDEL/MG, ATRAVÉS DA FORMALIZAÇÃO DE CONTRATO DE PROGRAMA ENTRE O MUNICÍPIO DE COROMANDEL/MG E O CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO MINAS GERAIS - CIMINAS.

MUNICIPIO DE COROMANDEL · SECAO DE TRANSITO E TRANSPORTE PUBLICO

Valor estimadoR$ 391.947,96
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Dados da publicação

Compra15Controle PNCP18591149000158-1-000061/2026Processo58ÓrgãoMUNICIPIO DE COROMANDELCNPJ do órgão18591149000158Unidade compradoraSECAO DE TRANSITO E TRANSPORTE PUBLICOLocalCoromandel/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/05/2026, 14:21

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

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