InexigibilidadeDivulgada no PNCP
[Publicenter] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL, NAS ÁREAS DO DIREITO TRIBUTÁRIO E DO DIREITO FINANCEIRO, COMPREENDENDO A REALIZAÇÃO DE DIAGNÓSTICO TÉCNICO-JURÍDICO DOS REPASSES CONSTITUCIONAIS DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS ICMS E DA PARCELA MUNICIPAL DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS IPI, A ANÁLISE DOS CRITÉRIOS DE COMPOSIÇÃO DO ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS IPM, A VERIFICAÇÃO DA CORRETA APURAÇÃO DO VALOR ADICIONADO FISCAL VAF E DEMAIS ELEMENTOS QUE INFLUENCIAM A DISTRIBUIÇÃO DAS REFERIDAS RECEITAS.
MUNICIPIO DE COROMANDEL · DIRETORIA GERAL SECRETARIA MUN DE FINANCAS, T
Dados da publicação
Compra19Controle PNCP18591149000158-1-000086/2026Processo88ÓrgãoMUNICIPIO DE COROMANDELCNPJ do órgão18591149000158Unidade compradoraDIRETORIA GERAL SECRETARIA MUN DE FINANCAS, TLocalCoromandel/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/08/2026, 09:04
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
Descoberta contextual
Outras licitações para comparar
Continue por órgão comprador ou por mercado sem repetir esta publicação.
Mesmo comprador público
10Mais licitações deste órgão
Publicações recentes relacionadas a MUNICIPIO DE COROMANDEL.
- [Publicenter] - AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO DO MUNICÍPIO DE COROMANDEL/MG, COM A PARTICIPACAO EXCLUSIVA DE MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PREQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL.33 · Coromandel/MG · Pregão - Eletrônico · 12/08/2026
- [Publicenter] - REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE CALCÁRIO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA AOS AGRICULTORES FAMILIARES INSCRITOS NO PROGRAMA PRÓ-CALCÁRIO, DO MUNICIPIO DE COROMANDEL- MG.32 · Coromandel/MG · Pregão - Eletrônico · 07/08/2026
- [Publicenter] - Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de obra de pavimentação asfáltica em CBUQ concreto betuminoso usinado a quente, compreendendo os serviços necessários para execução, conforme Plano de Ação N 09032026-095990, Emenda Parlamentar 202639910005-FRED COSTA para o Município de Coromandel/MG.9 · Coromandel/MG · Concorrência - Eletrônica · 29/07/2026
- [Publicenter] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPARO EM MOTOSSERRA, ROÇADEIRA COSTAL E CARRINHO PODADOR DE GRAMA, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COROMANDEL/MG.30 · Coromandel/MG · Pregão - Eletrônico · 21/07/2026
- [Publicenter] - Credenciamento para futura contratação de pessoas jurídicas especializadas na prestação de serviços de Terapia Ocupacional, visando à realização de atendimentos individuais e/ou em grupo, planejamento terapêutico, elaboração de relatórios técnicos e participação em reuniões de alinhamento e acompanhamento institucional, destinados ao atendimento das demandas da Gestão Municipal de Educação do Município de Coromandel/MG.5 · Coromandel/MG · Credenciamento · 21/07/2026
- [Publicenter] - Credenciamento de pessoas jurídicas interessadas no fornecimento contínuo e parcelado de café torrado e moído, composto exclusivamente por grãos 100% da espécie Arábica, identificado nas categorias tradicional, superior, destinado ao atendimento das necessidades dos diversos órgãos, secretarias e setores da Administração Municipal de Coromandel/MG.4 · Coromandel/MG · Credenciamento · 15/07/2026
- [Publicenter] - Contratação de empresa especializada para prestação de serviço comum, com conteúdo técnico-operacional especializado, destinado ao apoio, organização e execução do processo de gestão democrática para escolha de gestores escolares da Rede Municipal de Ensino do Município de Coromandel/MG, abrangendo as funções de Diretor Escolar, Vice-Diretor Escolar e Coordenador Escolar, nos termos da legislação municipal aplicável e das diretrizes da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Turismo.19 · Coromandel/MG · Dispensa · 15/07/2026
- [Publicenter] - Contratação de empresa para prestação de serviço de manutenção (recarga e teste hidrostático), fornecimento e instalação de placas para manutenção das condições de segurança de combate a principio de incendio das instalações públicas, atendendo às normas de prevenção e combate a incendio.20 · Coromandel/MG · Dispensa · 15/07/2026
- [Publicenter] - REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS, PARA ATENDER AS SECRETARIAS E SETORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COROMANDEL MG, COM RESERVA DE ITENS PARA A PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL.26 · Coromandel/MG · Pregão - Eletrônico · 13/07/2026
- [Publicenter] - REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO MEDICAMENTOS PARA CUMPRIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DO MUNICÍPIO DE COROMANDEL/MG.29 · Coromandel/MG · Pregão - Eletrônico · 13/07/2026
Segmento e localização
10Licitações do mesmo mercado na região
CNAE relacionado 8541-4/00Educação profissional de nível técnico
- [Publicenter] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LICENCIAMENTO DE DIREITO DE USO DE SOFTWARE INTEGRADO PARA GESTÃO DE SAÚDE PÚBLICA, PARA ATENDER AS DEMANDAS E NECESSIDADE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE COROMANDEL, INCLUINDO SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO, CONVERSÃO, MIGRAÇÃO DE DADOS, SUPORTE TÉCNICO (HELP DESK) IN LOCO E REMOTO, TREINAMENTO DE USUÁRIOS, MANUTENÇÃO EVOLUTIVA, LEGAL, CORRETIVA E SOB DEMANDA E A DISPONIBILIZAÇÃO DE DATACENTER.MUNICIPIO DE COROMANDEL28 · Coromandel/MG · Pregão - Eletrônico · 08/07/2026
- [Publicenter] - CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE REVISÃO PREVENTIVA OBRIGATÓRIA DE 100 (CEM) HORAS DAS 02 (DUAS) PÁS-CARREGADEIRAS NEW HOLLAND W130B PERTENCENTES À FROTA DA GESTÃO MUNICIPAL DE MOBILIDADE E SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE COROMANDEL/MG, INCLUINDO MÃO DE OBRA TÉCNICA ESPECIALIZADA, INSPEÇÕES, DIAGNÓSTICOS, VERIFICAÇÕES MECÂNICAS, TESTES OPERACIONAIS, EMISSÃO DE RELATÓRIO TÉCNICO E DESLOCAMENTO TÉCNICO, QUANDO NECESSÁRIO.MUNICIPIO DE COROMANDEL17 · Coromandel/MG · Inexigibilidade · 09/06/2026
- [Publicenter] - CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DO PROJETO EDUCAÇÃO SOCIOEMOCIONAL TRANSFORMANDO VIDAS , DESTINADO À REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE COROMANDEL/MG, VISANDO PROMOVER O DESENVOLVIMENTO DE COMPETÊNCIAS SOCIOEMOCIONAIS E OTIMIZAR O PROCESSO DE APRENDIZAGEM DE ESTUDANTES, PROFESSORES E PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, POR MEIO DE FORMAÇÃO CONTINUADA, IMPLEMENTAÇÃO DE METODOLOGIA PEDAGÓGICA ESTRUTURADA, DISPONIBILIZAÇÃO DE MATERIAIS EDUCACIONAIS E ACOMPANHAMENTO TÉCNICO ESPECIALIZADO, COM O OBJETIVO DE FORTALECER AS PRÁTICAS PEDAGÓGICAS, CONTRIBUIR PARA O DESEN-VOLVIMENTO INTEGRAL DOS ESTUDANTES E APRIMORAR OS RESULTADOS EDUCACIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.MUNICIPIO DE COROMANDEL16 · Coromandel/MG · Inexigibilidade · 29/05/2026
- [Publicenter] - Contratação de empresa GESTAO MOURA OLIVEIRA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n 23.972.343/0001-13 para prestação de serviços técnicos especializados de contabilidade de natureza predominante intelectual com notória especialização em contabilidade, para realizar consultoria e assessoria em Finanças Públicas e Gestão Financeira de recursos públicos, realizar consultoria e assessoria em prestação de contas anuais e encerramento de balanços para administração pública municipal, realizar emissão de pareceres técnicos contábeis e administrativos sobre assuntos da administração pública e elaboração e acompanhamento de defesa das contas de governo junto ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais TCEMG, realizar consultoria e assessoria na adequação, execução e otimização do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público PCASP e na contabilidade patrimonial, para atender as necessidades do Município de Coromandel/MG.MUNICIPIO DE COROMANDEL15 · Coromandel/MG · Inexigibilidade · 28/04/2026
- Contratação de empresa especializada para a execução dos serviços finais de acabamento, adequação, acessibilidade e conclusão da sede da Prefeitura Municipal de Vermelho Novo/MG com recursos do Estado de Minas Gerais, Resolução nº 016/2025, compreendendo o fornecimento integral de materiais, mão de obra e equipamentos e de acordo com memorial descritivo, planilha orçamentária e demais documentos técnicos, conforme solicitação.MUNICIPIO DE VERMELHO NOVO011/2026 · Vermelho Novo/MG · Concorrência - Eletrônica · 14/08/2026
- Contratação de profissional ou empresa especializada em engenharia para realização de levantamento técnico, elaboração de projeto básico e executivo, memorial descritivo, planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro e emissão de ART para execução de estrutura metálica e piso elevado destinado à instalação de estúdio institucional no plenário da Câmara Municipal e realização de levantamento técnico, estudo de viabilidade, análise das condições do terreno e do sistema de escoamento de águas pluviais, bem como elaboração de projeto básico eou executivo para execução de calçamentopavimentação da área externa localizada nos fundos da Câmara Municipal, incluindo, quando necessário, projeto de drenagem, memorial descritivo, especificações técnicas, planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro e demais documentos técnicos indispensáveis à futura contratação e execução da obra, em conformidade com as normas técnicas aplicáveis.CAMARA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO RIO VERDE14 · Conceição do Rio Verde/MG · Dispensa · 14/08/2026
- Contratação de profissional ou empresa especializada em engenharia para realização de levantamento técnico, elaboração de projeto básico e executivo, memorial descritivo, planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro e emissão de ART para execução de estrutura metálica e piso elevado destinado à instalação de estúdio institucional no plenário da Câmara Municipal e realização de levantamento técnico, estudo de viabilidade, análise das condições do terreno e do sistema de escoamento de águas pluviais, bem como elaboração de projeto básico e/ou executivo para execução de calçamento/pavimentação da área externa localizada nos fundos da Câmara Municipal, incluindo, quando necessário, projeto de drenagem, memorial descritivo, especificações técnicas, planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro e demais documentos técnicos indispensáveis à futura contratação e execução da obra, em conformidade com as normas técnicas aplicáveis.CAMARA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO RIO VERDE14 · Conceição do Rio Verde/MG · Dispensa · 14/08/2026
- LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA RUA: JOAQUIM XAVIER DAS CHAGAS Nº 260, BAIRRO: OLINTO ALVIM, PARA FUNCIONAMENTO DA UNIDADE GALPÃO DE ABRIGO DE PRESERVAÇÃO DAS VIATURAS DO SAMU, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, EM CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DFD), ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP) E SOLICITAÇÃO DE COMPRA Nº 140113, EXPEDIDA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE34 · Sete Lagoas/MG · Inexigibilidade · 14/08/2026
- Seleção de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP para celebrar Termo de Parceria com o Município de Raposos/MG, em regime de mútua cooperação, com a finalidade de planejar, estruturar, financiar parcialmente, gerir e executar o programa público cultural, turístico e de desenvolvimento local denominado “32ª Festa do Cavalo de Raposos”, previsto para o período de 20 a 23 de agosto de 2026. O objeto compreende a consecução de metas e resultados públicos. As contratações de artistas, estruturas, serviços técnicos, segurança, rodeio e demais fornecedores constituem meios de execução sob responsabilidade da OSCIP, e não itens autônomos adquiridos pelo Município.MUNICIPIO DE RAPOSOSCRE 2 · Raposos/MG · Credenciamento · 14/08/2026
- Contratação da prestação de serviços técnicos especializados para o Portal de Periódicos Científicos da Universidade Estadual de Montes Claros UNIMONTESUNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS51 · Montes Claros/MG · Pregão - Eletrônico · 14/08/2026