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DispensaDivulgada no PNCP

[Publicenter] - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR MEIO DE CESSÃO ONEROSA DO DIREITO DE USO DA ENERGIA ELÉTRICA GERADA EM USINAS SOLARES FOTOVOLTAICAS CONECTADAS À REDE, NA CATEGORIA MICRO E MINIGERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, PARA ATENDER A DEMANDA ENERGÉTICA DO MUNICÍPIO DE COROMANDEL/MG

MUNICIPIO DE COROMANDEL · GESTAO MUN OBRAS, SERV PUBLICOS E PLANEJ URBA

Valor estimadoR$ 472.440,58
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Dados da publicação

Compra21Controle PNCP18591149000158-1-000090/2026Processo93ÓrgãoMUNICIPIO DE COROMANDELCNPJ do órgão18591149000158Unidade compradoraGESTAO MUN OBRAS, SERV PUBLICOS E PLANEJ URBALocalCoromandel/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/09/2026, 13:40

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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