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[LICITANET] - Refere-se a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de consultoria e assessoria em gestão cultural, abrangendo a execução da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), Política Nacional de Cultura Viva e gestão do patrimônio cultural, incluindo ações voltadas ao ICMS Patrimônio Cultural, conforme legislações vigentes. A contratação compreende suporte técnico contínuo, orientação normativa, elaboração de instrumentos legais (leis, decretos, editais e formulários), acompanhamento da execução dos recursos culturais, capacitação de agentes culturais, apoio na prestação de contas e assessoria na organização e envio de documentação aos sistemas estaduais e federais.

MUNICIPIO DE MONTE CARMELO · MUNICIPIO DE MONTE CARMELO/MG

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Dados da publicação

Compra547Controle PNCP18593103000178-1-000404/2026Processo62ÓrgãoMUNICIPIO DE MONTE CARMELOCNPJ do órgão18593103000178Unidade compradoraMUNICIPIO DE MONTE CARMELO/MGLocalMonte Carmelo/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação14/05/2026, 16:50Abertura14/05/2026, 16:50Encerramento19/05/2026, 08:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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