DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DAS CÂMARAS FRIAS INSTALADAS NAS UNIDADES DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO, CONFORME FORMULÁRIOS ANEXO. INFORMAMOS QUE SEGUE EM ANEXO ORÇAMENTO PARA ANÁLISE E REFERÊNCIA, ELABORADO POR EMPRESA QUE REALIZOU LEVANTAMENTO TÉCNICO DA REAL NECESSIDADE DOS SERVIÇOS A SEREM EXECUTADOS. A PRESENTE SOLICITAÇÃO SE JUSTIFICA PELA NECESSIDADE URGENTE DE GARANTIR O ADEQUADO FUNCIONAMENTO DESSES EQUIPAMENTOS, ESSENCIAIS PARA O ARMAZENAMENTO SEGURO DE VACINAS E DEMAIS INSUMOS TERMOLÁBEIS. A AUSÊNCIA DE MANUTENÇÃO PODE OCASIONAR FALHAS, COMPROMETENDO A CONSERVAÇÃO DOS MATERIAIS, GERANDO PERDAS, PREJUÍZOS FINANCEIROS E RISCOS À SAÚDE DA POPULAÇÃO.
MUNICIPIO DE PARAOPEBA · Unidade Unica
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Compra015Controle PNCP18116160000166-1-000098/2026Processo056/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PARAOPEBACNPJ do órgão18116160000166Unidade compradoraUnidade UnicaLocalParaopeba/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação27/08/2026, 15:07Abertura27/08/2026, 16:00Encerramento03/09/2026, 09:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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- OBJETO: Contratação de Pessoas Jurídicas (Empresas de pequeno, médio ou grande porte, ou Microempresas), ou ainda Microempreendedores Individuais M.E.I), para prestarem serviços à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, na captura e guarda de animais de médio e grande porte, capturados nas vias públicas deste município. Os serviços ofertados deverão atender às exigências, regulamentos, padrões e normas baixadas pelos órgãos competentes de controle e fiscalização de qualidade ambiental, assim como, demais legislação vigente que rege a matéria. Justifica-se a licitação visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos no que tange à guarda dos animais de grande e médio porte, recolhidos nas vias urbanas do município, com o objetivo de propiciar a manutenção das perfeitas condições de trafegar, oferecendo segurança aos motoristas e atendendo ao que determina o Código Nacional de Trânsito. Estes animais soltos passam a ser um fator de insegurança na mobilidade urbana do município. Tal contratação se justifica também pelo fato de que nos últimos anos, a crescente incidência de animais de grande porte soltos nas ruas do Município tem oferecido riscos aos motoristas e pedestres. Daí a necessidade da contratação, vez que o município não possui disponibilidade de local e nem de pessoal, adequados para assumir tais serviços. A prestação do serviço será realizada gradualmente de acordo com a necessidade da Administração Pública, obedecendo às exigências contidas no edital. O serviço, objeto desta licitação, consiste na da guarda dos animais capturados nas vias públicas, em local apropriado e disponibilizado pela empresa. Os serviços deverão ser prestados, 24(vinte e quatro horas) por dia, inclusive sábados, domingos e feriados, desde que haja solicitação da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos. A empresa deverá disponibilizar local apropriado para o acolhimento dos animais, podendo ser imóvel próprio ou locado, com pasto, capineira ou estábulo, inclusive com área reservada para os animais que necessitarem de cuidados especiais; O imóvel deverá possuir instalações como cocheiras e baias com divisórias; possuir área suficiente para o manejo dos animais. Estar situado dentro dos limites do município de Paraopeba ou em um raio de 30 KM, de fácil acesso, com estradas em boas condições. Dar aos animais tratamento digno e adequado desde o ato da apreensão e durante todo o período de permanência no local de guarda, não devendo ser maltratados ou mantidos em espaços não condizentes com o seu porte; Fornecer alimentação e água em condições adequadas para os animais; Manter atualizado o arquivo clínico de cada animal contendo os seguintes dados: data e local da captura, sexo, raça, idade presumida, foto do momento da apreensão, estado de saúde atestado pelo veterinário, tratamento recebido, data de saída, motivo de saída; Informar ao município o recolhimento do animal pelo seu proprietário e a quantidade de diárias visando o cálculo do valor devido e a expedição de guia de pagamento. Liberar os animais somente após autorização formal da Secretaria requisitante; Submeter-se às visitas periódicas da equipe da fiscalização sanitária; Apresentar relatório mensal à Secretaria requisitante dos animais capturados com sua identificação completa; Disponibilizar número de telefone celular para possibilitar contato direto e imediato com o contratado, durante 24hs por dia e 7 dias por semana, para recebimento de chamadas, atendimento aos proprietários dos animais, assim como, atender adequadamente os fluxos, normas e ordens definidas pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos. Cadastrar a documentação dos proprietários, indicando com facilidade e rapidez as reincidências. Responsabilizar-se por toda e qualquer situação/evento que ocorra com o animal enquanto estiver sob a sua guarda. Manter um local apropriado para separar os animais que porventura estiverem doentes (quarentena); deverá ser credenciado pelo contratado, para entrada no imóvel, todos os donos dos animais apreendidos para os efeitos de reconhecimento e posse dos mesmos; O animal recolhido não poderá ficar mais de 10(dez) dias recolhido ao depósito, devendo o município proceder doação do mesmo, respeitado a legislação pertinente. Arcar com todas as despesas referentes à execução do contrato.067 · Paraopeba/MG · Pregão - Eletrônico · 28/09/2026
- OBJETO: AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO. NOTA – DEVIDO A FALTA DE PROFISSIONAL NA ÁREA, TORNOU-SE NECESSÁRIO A AQUISIÇÃO DOS APARELHOS INCLUINDO SUA INSTALAÇÃO. 1. A INSTALAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS SERÃO PREVIAMENTE AGENDADAS COM O DEPARTAMENTO SOLICITANTE, ATRAVÉS DE SEU RESPONSÁVEL – 2."CABERÁ INTEGRALMENTE À CONTRATADA O FORNECIMENTO DE TODO O MATERIAL CONSUMÍVEL, COMPONENTES ELÉTRICOS E ESTRUTURAIS (TAIS COMO CONDUTORES, TOMADAS, CONECTORES, FIXADORES E AFINS) NECESSÁRIOS À PERFEITA INSTALAÇÃO, INTEGRAÇÃO E OPERAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS." 3 . "A REALIZAÇÃO DE VISITA TÉCNICA PRÉVIA AO LOCAL DAS INSTALAÇÕES É FACULTATIVA ÀS EMPRESAS INTERESSADAS, VISANDO AO EXATO CONHECIMENTO DAS CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS. PARÁGRAFO ÚNICO: A NÃO REALIZAÇÃO DA VISITA TÉCNICA NÃO EXIME A CONTRATADA DE SUAS OBRIGAÇÕES, NÃO LHE CABENDO POSTERIOR ALEGAÇÃO DE DESCONHECIMENTO DO LOCAL PARA PLEITEAR ADITIVOS FINANCEIROS OU ALTERAÇÕES CONTRATUAIS."069 · Paraopeba/MG · Pregão - Eletrônico · 28/09/2026
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- OBJETO: AQUISIÇÃO FRACIONADA DE SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA - De acordo com a redação contida no descritivo do item, serão apenas aceitos apenas os tonners "ORIGINAIS DO FABRICANTE DA IMPRESSORA", portanto somente serão aceitos cartuchos produzidos diretamente pela fabricante da impressora correspondente. Esta exigência é necessária para garantir a compatibilidade com o equipamento, bem como também autonomia e qualidade das impressões. 2 - TODOS os tonners deverão vir COM CHIP para então reconhecimento da impressora. Duvidas de caráter Técnico/Especificação - Departamento de TI (31) 997703442 Jordam066 · Paraopeba/MG · Pregão - Eletrônico · 24/09/2026
- 4 - OBJETO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE AMBIENTAL E CONTROLE DE ZOONOSES, CONTEMPLANDO PROCEDIMENTOS TÉCNICOS DE EUTANÁSIA, REALIZAÇÃO DE TESTES SOROLÓGICOS PARA DIAGNÓSTICO DE LEISHMANIOSE PELO MÉTODO ELISA E ATENDIMENTO DE CASOS AVANÇADOS DE ESPOROTRICOSE, CONFORME DEMANDA DO MUNICÍPIO, CONFORME FORMULÁRIOS ANEXO. A PRESENTE SOLICITAÇÃO FUNDAMENTA-SE NA RESOLUÇÃO SES/MG Nº 10.388, QUE INSTITUI O PROGRAMA VIGIMINAS, CUJO OBJETIVO É FORTALECER A VIGILÂNCIA EM SAÚDE NOS MUNICÍPIOS, ESPECIALMENTE AS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE AMBIENTAL. O PAGAMENTO DOS SERVIÇOS SERÁ REALIZADO COM RECURSOS DO PROGRAMA VIGIMINAS, CONFORME DISPOSTO NA RESOLUÇÃO SES/MG Nº 10.388/RD01 M COM VENCIMENTO EM 20/08/2030. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE AMBIENTAL E CONTROLE DE ZOONOSES, CONTEMPLANDO PROCEDIMENTOS TÉCNICOS DE EUTANÁSIA, REALIZAÇÃO DE TESTES SOROLÓGICOS PARA DIAGNÓSTICO DE LEISHMANIOSE PELO MÉTODO ELISA E ATENDIMENTO DE CASOS AVANÇADOS DE ESPOROTRICOSE, CONFORME DEMANDA DO MUNICÍPIO, CONFORME FORMULÁRIOS ANEXO. A PRESENTE SOLICITAÇÃO FUNDAMENTA-SE NA RESOLUÇÃO SES/MG Nº 10.388, QUE INSTITUI O PROGRAMA VIGIMINAS, CUJO OBJETIVO É FORTALECER A VIGILÂNCIA EM SAÚDE NOS MUNICÍPIOS, ESPECIALMENTE AS AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE AMBIENTAL. O PAGAMENTO DOS SERVIÇOS SERÁ REALIZADO COM RECURSOS DO PROGRAMA VIGIMINAS, CONFORME DISPOSTO NA RESOLUÇÃO SES/MG Nº 10.388/RD01 M COM VENCIMENTO EM 20/08/2030.020 · Paraopeba/MG · Dispensa · 21/09/2026
- 1. DO OBJETO 1.1 OBRA DE CONSTRUÇÃO DE CAMPO SOCIETY COM ALAMBRADO NA COMUNIDADE QUILOMBOLA DA PONTINHA016 · Paraopeba/MG · Concorrência - Eletrônica · 16/09/2026
- OBJETO: Jantar Dançante em comemoração à 18ª Semana da Pessoa Idosa , a ser realizado no dia 30 de setembro de 2026, no horário das 18h30 às 22h00, no Salão da Igreja Matriz Nossa Senhora do Carmo, localizado na Praça Coronel Caetano Mascarenhas, nº 480, Centro, Paraopeba/MG DECRETO Nº 97/2024 - PARAOPEBA/MG, 29 de julho de 2024.“Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as Microempresas, Empresas de Pequeno Porte, Agricultores Familiares, Produtores Rurais Pessoa Física, Microempreendedores Individuais e Sociedades Cooperativas de Consumo nas contratações Públicas de Bens, Serviços e Obras no âmbito da Administração Pública Municipal de Paraopeba e dá outras providencias. O Prefeito do Município de Paraopeba, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 109, inciso I, alínea “b”, da Lei Orgânica Municipal, e, tendo em vista o disposto nos artigos 42 a 45 e arts. 47 a 49 da Lei Complementar Federal nº 123/2006; Considerando que a Lei Complementar nº 123/2006 trouxe em seus dispositivos uma série de instrumentos para o fortalecimento da economia local e regional e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte; Considerando que o incentivo ao desenvolvimento dos micro, pequenos e médios agentes econômicos é uma intervenção do Município no domínio econômico que tem como objetivo estimular e orientar a produção, defender os interesses do povo e promover a justiça e a solidariedade social; Considerando que é dever do Município dispensar tratamento jurídico diferenciado à microempresa e a empresa de pequeno porte; Considerando que a maioria das empresas ativas no Município são Micro e Pequenas Empresas; Art. 3° Para os efeitos do disposto neste Decreto, considera-se: I – local: o limite geográfico do município de Paraopeba;065 · Paraopeba/MG · Pregão - Eletrônico · 16/09/2026
Segmento e localização
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CNAE relacionado 6520-1/00Sociedade seguradora de seguros saúde
- O objeto da presente dispensa é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de seguros de veículos automotores, para o veículo NV ONIX PLUS AT R8B, chassi 9BGEA69H0TG231191, motor L4G*261004222*, cor prata Shark, pertencente a Câmara Municipal de Fama - MGCAMARA MUNICIPAL DE FAMA009 · Fama/MG · Dispensa · 13/10/2026
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- Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de seguros dos veículos pertencentes ao município de Guarani/MG, pelo período de 12 (doze) meses.MUNICIPIO DE GUARANI035 · Guarani/MG · Pregão - Eletrônico · 08/10/2026
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- CONTRATAÇÃO DE SEGURADORA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, VISANDO A EMISSÃO DE APÓLICES DE SEGUROS COM COBERTURA TOTAL, PARA A FROTA DE VEÍCULOS PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE SENHORA DE OLIVEIRA / MGMUNICIPIO DE SENHORA DE OLIVEIRA13 · Senhora de Oliveira/MG · Pregão - Eletrônico · 30/09/2026
- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA (E AUTORIZADA PELA SUPERINTENDÊNCIA D E SEGUROS PRIVADOS – SUSEP) PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COBERTURA SECURITÁRIA (SEGURO) PARA SERVIDORES MUNICIPAIS E ESTAGIÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGUINHO PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL D EADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS.MUNICIPIO DE PIRANGUINHO20 · Piranguinho/MG · Dispensa · 29/09/2026
- [Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de transporte intermunicipal por fretamento, mediante quilômetro rodado, com 01 (um) micro-ônibus com capacidade mínima de 26 (vinte e seis) lugares, com no máximo 10 (dez) anos de uso, equipado com ar-condicionado, poltronas reclináveis e cintos de segurança individuais, incluindo motorista, combustível, manutenção, seguros e demais custos necessários à execução integral do serviço, destinado ao transporte de alunos e acompanhantes participantes do Parlamento Jovem 2026, para visita técnica à Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – ALMG, em Belo Horizonte/MG, no dia 14 de outubro de 2026.CAMARA MUNICIPAL DE ORATORIOS016 · Oratórios/MG · Dispensa · 23/09/2026
- Contratação de empresa seguradora, regularmente autorizada pela Superintendência de Seguros Privados – SUSEP, para prestação de serviços de seguro automotivo, com cobertura compreensiva, Responsabilidade Civil Facultativa – RCF, Acidentes Pessoais de Passageiros – APP e assistência 24 (vinte e quatro) horas em todo o território nacional, para 02 (dois) veículos integrantes da frota da Prefeitura Municipal de Olímpio Noronha/MG, pelo período de 12 (doze) meses, conforme especificações, coberturasMUNICIPIO DE OLIMPIO NORONHA108 · Olímpio Noronha/MG · Pregão - Eletrônico · 18/09/2026
- CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE SEGUROS, COMPREENDENDO ÔNIBUS, MICRO-ÔNIBUS, VANS E VEÍCULOS DE PASSEIO PARA ATENDER A FROTA MUNICIPAL COM COBERTURA TOTAL, VISANDO GARANTIR A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO, A SEGURANÇA DOS USUÁRIOS E A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELAS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS CORAÇÕES.MUNICIPIO DE TRES CORACOES000107 · Três Corações/MG · Pregão - Eletrônico · 17/09/2026