[Publicenter] - Contratação de instituição especializada para prestação de serviços de instrutoria, capacitação, consultoria e mentoria destinados à execução de ações integrantes do Programa de Inovação da Cidade de Patos de Minas, contemplando o Fator S Pré-Acelera e a Jornada de Capacitação de Servidores

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.