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DispensaDivulgada no PNCP

[Publicenter] - Contratação de Consórcio Público de Saúde para a prestação de serviços assistenciais especializados no âmbito do Sistema Único de Saúde SUS, compreendendo a disponibilização de consultas médicas especializadas, exames de apoio diagnóstico e terapêutico, procedimentos cirúrgicos eletivos e demais serviços correlatos previstos em sua carteira de serviços.

MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS · FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Valor estimadoR$ 20.175.000,00
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Dados da publicação

Compra102Controle PNCP18602011000107-1-000207/2026Processo218ÓrgãoMUNICIPIO DE PATOS DE MINASCNPJ do órgão18602011000107Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDELocalPatos de Minas/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/09/2026, 08:21

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada., Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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