CONTRATAÇÃO DE OPERÁRIOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL (PESSOAS FÍSICAS E/OU JURÍDICAS-MEI) PARA INTEGRAREM A MÃO-DE-OBRA NECESSÁRIA À EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS PREVISTOS NO ACORDO CONSORCIAL Nº 016/2023, CELEBRADO COM A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DA BAHIA-SEINFRA.
CONSORCIO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DO TERRITORIO LITORAL SUL - CDS DO TERRITORIO LITORAL SUL · CDS Litoral Sul
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Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º · As contratações realizadas no âmbito das repartições públicas sediadas no exterior obedecerão às peculiaridades locais e aos princípios básicos estabelecidos nesta Lei, na forma de regulamentação específica a ser editada por ministro de Estado.
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