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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de Cooperativa de Catadores para execução dos serviços de coleta seletiva no Município de Caldas/MG.

MUNICIPIO DE CALDAS · SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E TRANSPORTE

Valor estimadoR$ 870.000,00
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Dados da publicação

Compra149Controle PNCP18625129000150-1-000044/2026Processo221ÓrgãoMUNICIPIO DE CALDASCNPJ do órgão18625129000150Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E TRANSPORTELocalCaldas/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/09/2026, 11:39

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, j · Dispensa de Licitação: coleta, processamento e comercialização de resíduos sólidos urbanos recicláveis ou reutilizáveis, em áreas com sistema de coleta seletiva de lixo, realizados por associações ou cooperativas formadas exclusivamente de pessoas físicas de baixa renda reconhecidas pelo poder público como catadores de materiais recicláveis, com o uso de equipamentos compatíveis com as normas técnicas, ambientais e de saúde pública

Contratação de Cooperativa de Catadores para execução dos serviços de coleta seletiva no Município de Caldas/MG.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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