CREDENCIAMENTO de Pessoas Jurídicas (Postos Revendedores de Combustíveis), regularmente autorizadas pela ANP, para o fornecimento parcelado e sob demanda de Gasolina Comum, Etanol, Óleo Diesel S-500 e Óleo Diesel S-10, para o abastecimento da frota de veículos e máquinas do CONDESC.

Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º · As contratações realizadas no âmbito das repartições públicas sediadas no exterior obedecerão às peculiaridades locais e aos princípios básicos estabelecidos nesta Lei, na forma de regulamentação específica a ser editada por ministro de Estado.

Fontes orçamentárias: Opção destinada às modalidades Leilão (Presencial ou Eletrônico), Credenciamento, Manifestação de Interesse e Pré-qualificação.