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DispensaDivulgada no PNCP

Dispensa de licitação, amparada pelo inciso XV do caput do art. 75 da Lei nº 14.133/2021, combinado com o art. 1º da Lei nº 8.958/1994, para contratação de fundação de apoio com a finalidade de gerenciar parte dos recursos financeiros destinados ao projeto "Programa Universidade para Todos – UPT – UFOB". Os recursos são provenientes do Contrato nº 048/2025, celebrado entre a UFOB e o Governo do Estado da Bahia.

UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA · UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA

Valor estimadoR$ 182.254,23
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Dados da publicação

Compra177Controle PNCP18641263000145-1-000014/2025Processo23520.004431/2025-38ÓrgãoUNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIACNPJ do órgão18641263000145Unidade compradoraUNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIALocalBARREIRAS/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/06/2025, 15:16

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

Conforme demais disposições contidas no processo 23520.004431/2025-38.

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