DispensaDivulgada no PNCP

Contratação Direta por Dispensa de Licitação, nos termos do inciso XV do caput do art. 75 da Lei nº 14.133/2021, combinado com o art. 1º da Lei nº 8.958/1994, regulamentado pelo Decreto nº 7.423/2010, para contratação de uma fundação de apoio autorizada a atuar junto à Universidade Federal do Oeste da Bahia, destinada à prestação de apoio administrativo, financeiro e operacional à execução do Projeto de Extensão “Programa Universidade para Todos – UPT/UFOB – Edição 2026”, abrangendo, dentre outras atividades, a gestão administrativa e financeira dos recursos, a realização de aquisições, a contratação de serviços, o pagamento de bolsas e o apoio à prestação de contas do projeto.

UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA · UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA

Valor estimadoR$ 211.511,36

Dados da publicação

Compra240Controle PNCP18641263000145-1-000026/2026Processo23520.003216/2026-09ÓrgãoUNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIACNPJ do órgão18641263000145Unidade compradoraUNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIALocalBarreiras/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/07/2026, 08:46

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

Conforme demais disposições contidas no processo 23520.003216/2026-09.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

Itens publicados (1)

Item 1 · Prestação de Serviços de Apoio Administrativo Contratação de uma fundação de apoio autorizada a apoiar projetos de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico, bem como iniciativas de estímulo à inovação da UFOB, para a prestação de serviços de apoio administrativo e financeiro necessários à execução do Projeto de Extensão Universidade Para Todos – UPT/UFOB 2026, conforme Plano de Trabalho integrante do Processo nº 23520.003216/2026-09.

R$ 211.511,36

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 211.511,36 · Homologado

Fornecedor: FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA E A EXTENSAO · 14645162000191