InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Inexigibilidade de licitação para contratação de 01 (uma) licença do sistema OrçaFascio, com possibilidade de utilização por até 05 (cinco) usuários, incluindo os módulos Orçamento, Bases Adicionais e Planejamento, destinada ao atendimento das demandas da Coordenadoria de Infraestrutura/DDF/PROPLAN da Universidade Federal do Oeste da Bahia, conforme especificações, quantidades e demais condições estabelecidas no Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência e demais documentos constantes dos autos, nos termos do art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021.

UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA · UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIA

Valor estimadoR$ 3.297,00

Dados da publicação

Compra206Controle PNCP18641263000145-1-000021/2026Processo23520.004158/2026-22ÓrgãoUNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIACNPJ do órgão18641263000145Unidade compradoraUNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DA BAHIALocalBarreiras/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/06/2026, 09:20

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Conforme demais disposições contidas no processo 23520.004158/2026-22.