DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada e credenciada pelo DETRAN/MG, com sede ou atuação no município de Campo Belo/MG, para a prestação de serviços de curso obrigatório para motoristas de transporte coletivo de passageiros (Curso de Transporte Coletivo de Passageiros), da Secretaria Municipal de Infraestrutura.

MUNICIPIO DE CAMPO BELO · PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BELO-MG

Valor estimadoR$ 1.120,00
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Dados da publicação

Compra33Controle PNCP18659334000137-1-000195/2026Processo90035/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CAMPO BELOCNPJ do órgão18659334000137Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BELO-MGLocalCAMPO BELO/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação31/03/2026, 17:05Abertura31/03/2026, 17:15Encerramento08/04/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Conforme documentação em anexo.