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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação do curso on-line: Acompanhamento familiar em grupo no SUAS: fundamentos básicos e compartilhamento de experiências.

MUNICIPIO DE CAMPO BELO · SECRETARIA MUNIC DE ASSISTENCIA SOCIAL

Valor estimadoR$ 4.633,20
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Dados da publicação

CompraPDE 39Controle PNCP18659334000137-1-000228/2026Processo125/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CAMPO BELOCNPJ do órgão18659334000137Unidade compradoraSECRETARIA MUNIC DE ASSISTENCIA SOCIALLocalCampo Belo/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/04/2026, 16:38

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Critério: Proposta com menor preço, processo será realizado por dispensa sem disputa.

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