CONTRATAÇÃO, POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A ELABORAÇÃO DE PROJETOS TÉCNICOS MULTIDISCIPLINARES NAS DIVERSAS ÁREAS DE ATUAÇÃO GOVERNAMENTAL, TAIS COMO SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO, SANEAMENTO, MEIO AMBIENTE, AGROPECUÁRIA, SEGURANÇA ALIMENTAR, ADMINISTRAÇÃO, TRANSPORTE, ENTRE OUTROS. COMPREENDENDO ESTUDOS PRELIMINARES, ANTEPROJETOS, PROJETOS BÁSICOS E/OU EXECUTIVOS, BEM COMO DEMAIS DOCUMENTOS TÉCNICOS NECESSÁRIOS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DESTE TERMO DE REFERÊNCIA,
CONVALES - CONSORCIO DE SAUDE E DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO NOROESTE DE MINAS · CONVALES - CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
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Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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