Dispensa em razão de valor para contratação de estabelecimento para fornecimento de refeição (self-service), que disponha de área de lazer no próprio local, destinado à realização de atividade externa com os pacientes do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), atendendo à demanda do referido setor, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A contratada deverá realizar a entrega dos itens necessários para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Campo Belo/MG, conforme condições, quantidade, exigência e estimativa estabelecida no Termo de Referência. A execução dos serviços ocorrerá conforme agendamento prévio realizado pela Secretaria Municipal de Saúde, mediante emissão de Ordem de Serviço, devidamente assinada e encaminhada à CONTRATADA. O atendimento será realizado no próprio estabelecimento contratado, em data e horário previamente definidos, de acordo com a necessidade do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS). Favor se atentar a todas as especificações exigidas no Termo de Referência.