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DispensaDivulgada no PNCP

Dispensa em razão de valor sem disputa para contratação de estabelecimento para fornecimento de refeição (self-service), que disponha de área de lazer no próprio local, destinado à realização de atividade externa com os pacientes do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), atendendo à demanda do referido setor, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde.

MUNICIPIO DE CAMPO BELO · PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BELO-MG

Valor estimadoR$ 2.350,00
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Dados da publicação

Compra46Controle PNCP18659334000137-1-000287/2026Processo49/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CAMPO BELOCNPJ do órgão18659334000137Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BELO-MGLocalCampo Belo/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/05/2026, 07:58

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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