InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Locação de imóvel adequado ao funcionamento do Núcleo de Atendimento Multiprofissional de Educação Especial (NAMEE), destinado à realização de atendimentos clínicos, terapêuticos e pedagógicos.
MUNICIPIO DE CAMPO BELO · SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Dados da publicação
CompraPRI 37Controle PNCP18659334000137-1-000419/2026Processo145/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CAMPO BELOCNPJ do órgão18659334000137Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOLocalCampo Belo/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/07/2026, 13:06
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
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