DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de materiais de construção destinados às adaptações necessárias nas Unidades Básicas de Saúde, visando o adequado licenciamento junto à Vigilância Sanitária, desta Secretaria Municipal de Saúde.
MUNICIPIO DE CAMPO BELO · PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BELO-MG
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Compra90131Controle PNCP18659334000137-1-000538/2024Processo71ÓrgãoMUNICIPIO DE CAMPO BELOCNPJ do órgão18659334000137Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BELO-MGLocalCAMPO BELO/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação16/10/2024, 15:55Abertura16/10/2024, 15:55Encerramento22/10/2024, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Conforme Art.75º, Inciso II Da lei 14.133 de 1º/04/2021
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