InexigibilidadeDivulgada no PNCP
PROVENIENTE A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO (NÃO LETAL) PARA USO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL E DIVISÃO MUNICIPAL DE TRÂNSITO.
MUNICIPIO DE GUAXUPE · SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Dados da publicação
CompraPL-99Controle PNCP18663401000197-1-000094/2026ProcessoPL-99/2026 - IL - 41ÓrgãoMUNICIPIO DE GUAXUPECNPJ do órgão18663401000197Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃOLocalGuaxupé/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/04/2026, 14:42
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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