DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para ministrar o Curso Básico AVSEC, na modalidade presencial, no Município de Guaxupé/MG, destinado aos servidores da Secretaria Municipal de Segurança e Defesa Social, conforme grade curricular estabelecida pela regulamentação vigente da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC
MUNICIPIO DE GUAXUPE · Unidade Única
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Compra026Controle PNCP18663401000197-1-000239/2026Processo247/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE GUAXUPECNPJ do órgão18663401000197Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalGuaxupé/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação06/10/2026, 08:28Abertura06/10/2026, 08:30Encerramento13/10/2026, 08:30
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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