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DispensaDivulgada no PNCP

Execução de serviço de recapeamento asfáltico nas ruas do bairro Jardim Independência e na Rua Projetada do bairro Santa Rita

MUNICIPIO DE OURO FINO · PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG

Valor estimadoR$ 161.176,08
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Dados da publicação

Compra29Controle PNCP18671271000134-1-000109/2026Processo29ÓrgãoMUNICIPIO DE OURO FINOCNPJ do órgão18671271000134Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MGLocalOuro Fino/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/05/2026, 15:02

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

Execução de serviço de recapeamento asfáltico nas ruas do bairro Jardim Independência e na Rua Projetada do bairro Santa Rita

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