DispensaDivulgada no PNCP
Prestação de serviços de tecnologia da informação, consistentes na disponibilização, implantação, manutenção e suporte de sistema informatizado voltado à gestão de infrações de trânsito, incluindo processamento de dados, emissão de notificações e demais funcionalidades correlatastão de infrações de trânsito, incluindo processamento de dados, emissão de notificações e demais funcionalidades correlatas.
MUNICIPIO DE OURO FINO · PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
Dados da publicação
Compra24Controle PNCP18671271000134-1-000126/2026Processo24ÓrgãoMUNICIPIO DE OURO FINOCNPJ do órgão18671271000134Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MGLocalOuro Fino/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/06/2026, 08:12
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado
Prestação de serviços de tecnologia da informação, consistentes na disponibilização, implantação, manutenção e suporte de sistema informatizado voltado à gestão de infrações de trânsito, incluindo processamento de dados, emissão de notificações e demais funcionalidades correlatas