CONTRATAÇÃO DE EMPRESA AUTORIZADA PARA TERCEIRA REVISÃO PROGRAMADA COM FORNECIMENTO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS DE REPOSIÇÃO, DURANTE O PERÍODO DE GARANTIA DE FÁBRICA DO VEÍCULO SPIN/GM SPIN 1.8L AT LTZ– ANO/MODELO 2025/2026 – COR PRATA – PLACA: TXO1A69, PERTENCENTE A FROTA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAL/MG.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente demanda justifica-se pela necessidade de contratação de empresa autorizada pela fabricante para a realização de revisão programada, com fornecimento de peças e acessórios de reposição, durante o período de garantia de fábrica do veículo GM Spin 1.8L AT LTZ, ano/modelo 2025/2026, cor prata, placa TXO1A69, pertencente à frota oficial da Prefeitura Municipal de Congonhal/MG. A execução das revisões periódicas conforme o plano de manutenção estabelecido pelo fabricante é condição indispensável para a manutenção da garantia de fábrica, sendo vedada a realização desses serviços por oficinas não autorizadas, sob pena de perda da cobertura garantidora. Dessa forma, a contratação pretendida mostra-se necessária e obrigatória, visando resguardar o patrimônio público e evitar prejuízos financeiros ao Município. Além disso, as revisões programadas asseguram o bom funcionamento, a segurança operacional e a confiabilidade mecânica do veículo, que é utilizado no desempenho de atividades administrativas e de apoio às políticas públicas municipais. A manutenção preventiva contribui para a redução de falhas mecânicas, aumento da vida útil do bem e diminuição de custos com manutenções corretivas futuras. Ressalta-se, ainda, que o fornecimento de peças e acessórios originais ou homologados pela fabricante é essencial para garantir a integridade do veículo, o atendimento às especificações técnicas do fabricante e a segurança dos usuários, em conformidade com as normas técnicas e leg