CONTRATAÇÃO DE EMPRESA POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE CONVITES/INSCRIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO NO II ENCONTRO EDUCACIONAL EM POUSO ALEGRE – MG, PARA OS PROFESSORES DA REDE MUNICPAL DE CONGONHAL/MG NOS DIAS 10/11/12 DE AGOSTO DE 2026 NO SALÃO NOBRE DA FACULDADE DE DIREITO DO SUL DE MINAS EM POUSO ALEGRE/MG PARA A ÁREA DA EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAL/MG.

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

A participação dos servidores no II Encontro Educacional em Pouso Alegre justifica-se pela necessidade de atualização e aperfeiçoamento contínuo dos profissionais da educação, considerando as constantes mudanças nas políticas públicas educacionais, metodologias de ensino, práticas de gestão e processos de avaliação. O evento proporcionará acesso a palestras, oficinas e debates conduzidos por especialistas da área, favorecendo a aquisição de conhecimentos e o intercâmbio de experiências exitosas entre profissionais de diferentes instituições e redes de ensino. Os conteúdos abordados contribuirão para o fortalecimento das competências técnicas dos participantes e para a melhoria da qualidade dos serviços educacionais prestados à comunidade. Além disso, a capacitação dos servidores está alinhada ao princípio da eficiência administrativa, promovendo o desenvolvimento profissional e a implementação de práticas inovadoras que possam resultar em melhorias nos processos de ensino, aprendizagem e gestão educacional. Dessa forma, a aquisição das inscrições para participação no evento constitui medida necessária para o desenvolvimento institucional e para o aperfeiçoamento das ações educacionais desenvolvidas pelo órgão.