InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARE PARA CAPTURA DE IMAGENS DA CARTEIRA DE IDENTIDADE NACIONAL (CIN), PARA ATENDER A DEMNADA DA SECRETARIA DE GOVERNO, DESTE MUNICÍPIO.

MUNICIPIO DE CAMBUI · MUNICIPIO DE CAMBUI (MG)

Valor estimadoR$ 2.500,00

Dados da publicação

Compra25Controle PNCP18675975000185-1-000080/2026Processo25ÓrgãoMUNICIPIO DE CAMBUICNPJ do órgão18675975000185Unidade compradoraMUNICIPIO DE CAMBUI (MG)LocalCambuí/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/05/2026, 11:01

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARE PARA CAPTURA DE IMAGENS DA CARTEIRA DE IDENTIDADE NACIONAL (CIN), DESTINADO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA EMISSÃO ELETRÔNICA, COM SEGURANÇA, DA CARTEIRA DE IDENTIDADE CENTRALIZADA NO ESTADO DE MINAS GERAIS NO MUNICÍPIO DE CAMBUÍ-MG. O SOFTWARE SERÁ DISPONIBILIZADO POR MEIO DE LICENÇA DE USO, DE FORMA CONTÍNUA, PARA ATENDIMENTO DO CONTRATO FIRMADO COM A POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS.