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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de capacitação presencial para a Equipe do Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes (SAICA), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social deste Município.

MUNICIPIO DE CAMBUI · Cambuí

Valor estimadoR$ 7.000,00
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Dados da publicação

Compra26Controle PNCP18675975000185-1-000123/2026Processo26ÓrgãoMUNICIPIO DE CAMBUICNPJ do órgão18675975000185Unidade compradoraCambuíLocalCambuí/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/08/2026, 09:44

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de capacitação presencial para a Equipe do Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes (SAICA), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social deste Município. Dispensa de Licitação fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei de Contratações 14.133/2021.

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