DispensaDivulgada no PNCP
CURSO PRESENCIAL REALIZADO PELA ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS "4º FORUM MINEIRO DE MEIO AMBIENTE"
MUNICIPIO DE CAMBUI · MUNICIPIO DE CAMBUI (MG)
Dados da publicação
Compra21Controle PNCP18675975000185-1-000085/2026Processo21ÓrgãoMUNICIPIO DE CAMBUICNPJ do órgão18675975000185Unidade compradoraMUNICIPIO DE CAMBUI (MG)LocalCambuí/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/06/2026, 11:20
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos
CURSO PRESENCIAL REALIZADO PELA ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS "4º FORUM MINEIRO DE MEIO AMBIENTE"