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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE UM TERRENO URBANO, DESTINADO À UNIDADE DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES (SAICA), INTEGRANTE DA REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS), NO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE.

MUNICIPIO DE POUSO ALEGRE · SECRETARIA DE POLÍTICAS SOCIAIS

Valor estimadoR$ 500.000,00
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Dados da publicação

CompraPRI 41Controle PNCP18675983000121-1-000195/2026Processo180/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE POUSO ALEGRECNPJ do órgão18675983000121Unidade compradoraSECRETARIA DE POLÍTICAS SOCIAISLocalPouso Alegre/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/10/2026, 08:31

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

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